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João Marcos Pereira da Silva

Rio do Sul (SC)

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Sobre mim

Advogado Criminalista, graduado em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, pós-graduando em Direito Penal Econômico Pela PUC-Minas, ex-presidente da Comissão dos Acadêmicos de Direito da OAB/SC Subseção de Rio do Sul e Advogado Associado à MKS Advocacia Empresarial.

Publicações

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João Marcos Pereira da Silva

Notícia · há 5 anos

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima ( artigo 226, inciso II, do...

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João Marcos Pereira da Silva

Artigo · há 5 anos

Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que, haja prévio...

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João Marcos Pereira da Silva

Notícia · há 5 anos

STJ - Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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